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Ideias para Plano Estadual de Coleta Seletiva
24/05/2012

Especialistas apresentam ideias para Plano Estadual de Coleta Seletiva. Iniciativa do Governo de Minas foi o tema principal do 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva, realizado em Belo Horizonte

Gestores públicos, ambientalistas, empresários e integrantes de cooperativas de catadores de material reciclado de todo o Estado se reuniram por dois dias no 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte.

O objetivo foi debater a implantação do Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). O estudo foi instituído em dezembro de 2011 e estabelece as diretrizes e estratégias para atuação do Estado no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos municípios.

Cerca de 300 participantes puderam apresentar propostas e discutir iniciativas para incentivar que mais entidades e municípios implantem ações do PECS. “O trabalho desenvolvido em Minas Gerais é feito de forma alinhada com as diretrizes do Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, incentivando a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento dos instrumentos determinados pelas políticas de resíduos sólidos”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

O Plano Estadual de Coleta Seletiva segue nove princípios que balizam o apoio do Estado aos municípios: universalidade; regularidade; continuidade; controle social; prevenção; gestão integrada, compartilhada e sustentável; redução e valorização dos resíduos; potencialização do ganho energético, e responsabilidade compartilhada.

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos, explica que os municípios precisam adotar uma série de medidas para se tornarem aptos a receber o apoio do Estado para implantar um sistema de coleta seletiva. “Antes de tudo, a cidade precisa ter um sistema regularizado e adequado de destinação de resíduos, além de já ter um Plano de Gestão Integrada (PGI), que é um fator determinante para indicar o comprometimento do município com o cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, afirma.

O apoio do Estado aos municípios mineiros aptos para implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva é coordenado pela Feam, em articulação com entidades públicas e privadas, e consiste de um suporte técnico para execução de cinco etapas: diagnóstico da situação atual, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação e monitoramento do trabalho.

Bolsa Reciclagem
Ilmar Bastos destaca ainda que está em etapa final de regulamentação a bolsa-reciclagem. A lei, sancionada em novembro de 2011, incentiva a utilização de materiais recicláveis, preservando os recursos naturais e também contribuir para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

“A ideia é conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que fazem esse trabalho de forma correta”, explica o presidente da Feam. Estima-se que há em Minas Gerais 40 mil famílias que vivem da coleta de resíduos sólidos.

O incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados. Para ter direito ao recebimento, as entidades de catadores de materiais recicláveis precisarão manter atualizados seus dados cadastrais no Estado e ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis.


Fonte: Farol.Com
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