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Resíduos de demolição só poderão ser depositados em locais aprovados pelo CPRH em Jaboatão
22/05/2012

Rua Nossa Senhora da Piedade, em Coquinhos, uma das denunciadas por Eliezer como local onde foram colocados entulhos.

Termo de Ajustamento de Conduta na prática proíbe uso de restos de demolições em aterros públicos, contemplando denúncia do vereador Elieser Costa
O vereador Eliezer Costa participou, dia 29 de maio, de audiência pública no Ministério Público com o promotor de meio ambiente, Dr. Flavio Falcão, Secretários de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, GAMA, Cipoma, CPRH, Comandante da Polícia Militar, Major Denis, e donos de empresas que fazem as coletas de entulhos e de materiais chamados popularmente de “bota fora”.

A audiência foi feita para formalizar um termo de ajuste de conduta (TAC) para evitar que materiais de demolições como metralha, lixo, etc. sejam depositados em locais proibidos por lei, comprometendo o meio ambiente.

O vereador Eliezer Costa tem feito denúncias graves de que a própriaadministração, por meio das empresas contratadas, estaria retirando entulhos de construções e de ruas em reparação de áreas nobres e levando este entulho para cobrir ruas de comunidades carentes. Eliezer diz que inclusive o terreno abandonado da Câmara de vereadores de Jaboatão, em frente ao prédio da Prefeitura, está servindo como depósito ilegal destes entulhos: “A prefeitura vem cometendo vários crimes contra o meio ambiente, como aterro indevido nas comunidades carentes colocando até lama que é retirado dos canais”, diz o vereador e pré-candidato à prefeitura pelo PPL – Partido da Pátria Livre.

Na audiência, foi firmado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para que os resíduos só sejam depositados em local devidamente licenciado pelo CPRH, órgão estadual responsável pelo meio ambiente.

Segundo o termo assinado, quem for pego praticando a deposição irregular dos resíduos será autuado  em flagrante, sofrerá multa e terá o veículo apreendido, mesmo que seja de pçropriedade da administração municipal.


Fonte: Gazeta Nossa
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